A Diretiva da UE relativa a denúncia de irregularidades diz que é altura de se concentrar nos seus canais de comunicação internos

Os escândalos como o Dieselgate, a LuxLeaks, Panama Papers, Cambridge Analytica e, mais recentemente, no Dankse Bank demonstraram bem o papel fulcral, mas também a vulnerabilidade dos denunciantes. A União Europeia apercebeu-se de que estes escândalos podiam nunca ter sido divulgados sem a coragem dos intervenientes que os denunciaram. Em abril de 2019, foi adotada a «Diretiva relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União», também conhecida como a «Diretiva da denúncia de irregularidades».

A Diretiva da denúncia de irregularidades requer que as organizações com mais de 50 colaboradores tomem medidas para proteger os denunciantes contra a retaliação ao estabelecer canais de comunicação confidenciais e definir procedimentos claros.

Os estados-membros (e entidades legais) devem estar prontos para cumprir estes requisitos até ao final de 2021. As organizações com menos de 250 colaboradores têm mais dois anos para cumprirem.

Está a ser introduzida uma estrutura de reporte em três camadas. Esta estrutura vai dar aos denunciantes a oportunidade de reportar as suas preocupações por meio dos seguintes canais:

  1. Canais de comunicação internos: a definir por qualquer entidade legal com mais de 50 colaboradores;
  2. Canais de comunicação externos: mediados pelas autoridades nacionais relevantes ou pelas devidas instituições, órgãos, organismos e agências da UE; ou
  3. Canais de comunicação públicos: comunicar diretamente com a comunicação social, como medida de último recurso.

Os denunciantes são encorajados a utilizar, em primeiro lugar, o canal de comunicação interno, mas isto não é obrigatório para serem elegíveis para proteção. Podem escolher o canal de sua preferência, por exemplo, se temerem retaliações.

Está na altura de percebermos que a «denúncia de irregularidades» vai tornar-se o assunto do momento.

A Diretiva de denúncia de irregularidades irá reduzir as restrições à comunicação, o que é uma vantagem! As pessoas serão encorajadas a denunciar, o que contribui para uma sociedade mais transparente, tal como a introdução do RGPD começou uma tendência irreversível de uma maior preocupação com a privacidade e a transparência.

Significa também que está na altura de nos focarmos no nosso mecanismo de comunicação interna. Se tem implementado um sistema de comunicação eficaz e seguro, a sua equipa sentir-se-á confortável para reportar irregularidades internamente. Tal dará à sua organização a oportunidade de detetar e resolver problemas assim que possível. De outra forma, os colaboradores podem sentir que contactar as autoridades ou a comunicação social (com informação sensível) é a sua única opção.

Por isso, pense no que será necessário para implementar um sistema fiável e eficaz e dê ao seu pessoal a oportunidade de falarem livremente.

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